PORTARIA Nº 304/2026

08 DE OUTUBRO DE 2026.

“Designa Servidor Público Municipal para fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores relacionados, para fiscalizar a execução do contrato abaixo:

Zenaide Castro de Oliveira - Agente Administrativo – AA7 - substituta Viviane Leal Santos - Assistente Social (Secretaria de Assistência Social).

Art. 2º Ficará a cada Fiscal responsável pelo recebimento e fiscalização dos produtos de sua Secretaria.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 80/2026 – CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA ELABORAR E EXECUTAR O PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS), NO AMBITO DO TERMO DE COMPROMISSO 996107/2025, DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (MCMV) FNHIS SUB-50, NOS TERMOS DA PORTARIA MCIDADES 1416/2023, PORTARIA MCIDADES 75/2025 E PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU 32/2024 E CONFORME CONDIÇÕES, PRAZOS, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

CONTRATADO: EXTEND SERVIÇOS TÉCNICOS E SOCIAIS LTDA

CNPJ: 27.297.499/0001-79

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 24/09/2026 à 24/07/2027

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 24 de setembro de 2026.

Art. 4º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 08 de outubro de 2026.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal