PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 103/2026

ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 048/2026

Objeto: Aquisição de 02 (dois) armários de 2 portas com tranca de 162cm x 75cm x 40cm destinados a atender às necessidades e dar suporte às atividades da Secretaria Municipal de Saúde, por Dispensa de Licitação – Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADO: REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ Nº: 17.476.309/0001-55.

ENDEREÇO: AVENIDA DOS IMIGRANTES Nº 407 – CENTRO, RIO BRANCO MT.

Prazo de entrega: Os itens deverão ser entregues no prazo de 30 (trinta) dias.

Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses após a assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 3.971,00 (três mil, novecentos e setenta e um reais).

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ADJUDICO e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais, considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

Rio Branco/MT, 30 de setembro de 2026.

SAMILLY KÁLITA DE SOUZA

Agente de Contratação

Setor de Licitação e Contratos