Dispõe sobre a exoneração, a pedido, de servidor(a) público(a) municipal de cargo de provimento efetivo.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL - MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com que estabelece a Lei Complementar nº 60, de 26 de outubro de 2010, e

CONSIDERANDO o requerimento de desligamento apresentado de livre e espontânea vontade pelo(a) interessado(a),

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o(a) servidor(a) Alzira Moreira de Souza, registro nº 000007, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviço Gerais Feminino, lotado(a) na Secretaria Municipal de Assistência Social, a contar de 06 de outubro de 2026.

Parágrafo único. Fica declarada a vacância do referido cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal