CREDENCIAMENTO N°. 004/2026

PROCESSO Nº. 038/2026 - CHAMADA PÚBLICA N°. 001/2026

A Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia/MT, CNPJ: 15.023.963/00041-88, com sede na Avenida Vereador Genival Nunes Araújo, Esquina com a Rua Cristiano Pereira Silva, s/n Centro, Nova Brasilândia – MT, CEP: 78.860-000, TORNA PÚBLICO, o resultado do objeto do presente termo credenciar (DAP) CREDENCIAMENTO das interessadas que tenha interesse na AQUISIÇÃO EXCLUSIVA DE GENEROS ALIMENTICIOS POR MEIO DE CHAMADA PUBLICA COM A CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVAS DE AGRICULTORES E/OU ASSOCIAÇÕES E EMPREENDORES RURAIS E FAMILIARES PARA O FORNECIMENTO DOS GENEROS ALIMENTICIOS DE AGROINDUSTRIA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER UMA DEMANDA 638 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO) ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, atendendo a Lei nº. 11.947/2009, Resolução/FNDE/CD nº. 038/2009 e a Resolução nº. 4, de 2 abril de 2015, Resolução CD/FNDE n°. 06 de 08 de maio de 2020 (alterada pela CD/FNDE n°. 20 de dezembro de 2020 e Resolução CD/FNDE n°. 21, de 16/11/2021 conforme Resolução CD/FNDE nº 4/2026, que unificou as diretrizes do programa e a Lei 15.226, de 30 de setembro de 2025 preconiza que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no mínimo 45% (quarenta e cinco por cento) deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações e a Lei 14.660, de 23 de agosto de 2023 alterou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para priorizar grupos de mulheres da agricultura familiar., que se deu no dia 07/10/2026 onde constatamos a entrega do envelope, tempestivamente lacrado, da empresa: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DE NOVA BRASILÂNDIA/MT E REGIÃO -APAF inscrita no CNPJ: N°. 48.055.716/0001-12 se credenciou nos itens: 01 a 21 encontra-se APTA ao Credenciamento conforme ata em anexo.

Sendo o valor total de R$ 190.972,14 (Cento e Noventa Mil, Novecentos e Setenta e Dois Reais e Quatorze Centavos), conforme ata em anexo.

Lei nº 14.133/2021, e suas alterações e no que couber.

Nova Brasilândia – MT 08 de outubro de 2026.

CÍNTIA KARINE CARVALHO DOS SANTOS SOUZA

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

PORTARIA N°.260/2025