Designa fiscais de Contratos.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais de Contratos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento do contrato n. 050/2026, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade e a empresa MISSÃO CRISTÃ BRASILEIRA – HOSPITAL EVANGÉLICO DE MATO GROSSO, o presente instrumento tem por objeto a contratação de instituição hospitalar para prestação de serviços medico – hospitalares de acordo com as especificações e condições definidas no Termo de Referência. I – Fiscal Titular: Marcia Cleide da Conceição, matricula n. 3359;

II – Fiscal Suplente: Nicolas Jonatan Oliveira de Almeida, matricula n. 5774;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal do contrato nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento do contrato e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL