DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA SOBRA DO RECURSO ORIUNDOS DA PROPOSTA 13889924000125003, PROGRAMA “AGORA TEM ESPECIALISTAS”, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DIVERSOS, ATENDENDO O MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA MONTE VERDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 674/2014, e conforme Decreto Municipal nº 164/2025, que dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Nova Monte Verde para o Biênio de 2025-2026;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a utilização da sobra de recurso oriundos da Proposta nº 13889924000125003, Programa “Agora Tem Especialistas”, para a aquisição de equipamentos permanentes diversos, afim de atender o Município de Nova Monte Verde-MT.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 07 de outubro de 2026.

Homologado:

 

Mirian Barbosa Camargo Maciel

Presidente do CMS

Biênio 2025-2026

Wildson Rodrigues Baracho

Secretário Municipal de Saúde

Decreto 030/2026

 

Edemilson Marino dos Santos

Prefeito Municipal