CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, PINTURA, LIMPEZA, SOLDA E LAVAGEM DOS 2 (DOIS) RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PERTENCENTES AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA 43.131.589 EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40570/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 19/2026 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

DA VINCULAÇÃO

1.1 A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 40570/2026, Dispensa de Licitação Emergencial N 019/2026, no inciso VIII, artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, artigo 5º, inciso IV, e no artigo 7º, do Decreto Municipal nº 003/2024 e 004/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.2.1 O Termo de Referência;

1.2.2 O Edital da Licitação;

1.2.3 A Proposta do contratado;

1.2.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados.

OBJETO (art. 92, I e II)

2.1 Objeto do presente contrato é Contratação Emergencial de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Reforma, Pintura, Limpeza, Solda e Lavagem dos 2 (dois) Reservatórios de Água Pertencentes ao Departamento de Água e Esgoto – Dae da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT.com as seguintes especificações:, Termo de Referencia 92/2026 Processo Administrativo Nº 40570/2026, Dispensa de Licitação Emergencial 19/2026.

PREÇO (art. 92, V)

3.1 O valor total do presente contrato é de R$ 56.911,00 (Cinquenta e Seis Mil, Novecentos e Onze Reais).

ITEM	ESPECIFICAÇÃO/DESCRIÇÃO	CÓD. APLIC	UNIDADE/	QTD.	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA, PINTURA, LIMPEZA, SOLDA E LAVAGEM DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PERTENCENTES AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO – DAE, DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT	00031926	UND	1	R$ 56.911,00	R$ 56.911,00
VALOR TOTAL R$					R$ 56.911,00	R$ 56.911,00

DA VIGENCIA CONTRATUAL: Alínea “a” do inciso XXIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021).

4.1 Nos termos da alínea “a” do inciso XXIII do art. 6º da Lei nº 14.133/2021, o prazo de vigência do contrato será de 5 (cinco) meses, contados da data de sua assinatura, período considerado suficiente para a execução integral do objeto e para o atendimento da situação emergencial que motivou a contratação.

PUBLICAÇÃO

18.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento nos meios eletrônicos Jornais Oficiais, no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento, 02 de Outubro de 2026

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA 43.131.589 EDILSON SANTOS DE OLIVEIRA