DECRETO MUNICIPAL Nº 1.370/2016, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.

“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e com fulcro no inciso II do art. 37 da Constituição Federal, art. 93 da Lei Orgânica Municipal, art. 13 da Lei Municipal nº 056 de 28 de fevereiro de 1991 e resultado do Concurso Público nº 001/2014,

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, a senhora GISLAINE FERREIRA DE FREITAS NISHIYAMA, brasileira, portadora da cédula de identidade C.I. – R.G. n.º 473.777 - SSP/MT e inscrito no C.P.F. sob o n.º 568.415.901-04, do cargo de Professora de Pedagogia Séries Iniciais, em provimento efetivo, em virtude da desistência definitiva apresentada por escrito pela servidora nesta data.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições ao contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE.

Luiz Henrique do Amaral

Prefeito Municipal

Rogerio Moreira

Secretário de Administração