DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO COMITÊ INTERSETORIAL PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Educação do município de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão do Comitê Intersetorial para elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Diamantino, o comitê tem a finalidade de coordenar, articular, elaborar e submeter à aprovação o documento que definirá as diretrizes e metas para as políticas públicas voltadas às crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos de idade para os próximos 4(quatro) anos.

Art. 2º A Comissão do Comitê Intersetorial será composta pelos seguintes membros, sob a presidência da Assessora Pedagógica da Educação Infantil:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Ana Rose Borges do Nascimento Augusto - Assessora Pedagógica da Educação Infantil

Dayane Félix de Souza - Professora da Educação Infantil

Jane Clair Verza - Formadora do Programa Mais Infância

Luciana Pereira dos Santos - Diretora Escolar CMEI

Márcia Kroling Ramos - Formadora ProLEEI

Renata Vanni Carvalho - Coordenadora Pedagógica EMEI

II – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania:

Ellen Calciolari Baptistoni

III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Isabelle Del Castanhel Ascari

IV – Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Sandra Berenice Wagner

V – Representante da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:

Anna Clara Capistrano Lima

VI – Representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

Marcos Henrique Ferreira da Silva

VII – Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA);

Jessica Adriane de Souza

VIII – Representante do Conselho Municipal de Educação (CME);

Osvaldo Rodrigues de Sousa

IX – Representante do Conselho Tutelar:

Wirley dos Santos Souza

Art. 3º Compete ao Comitê Intersetorial:

• Elaborar o cronograma detalhado de trabalho para a construção do PMPI.
• Coordenar o diagnóstico da situação da Primeira Infância no município.
• Organizar consultas públicas, audiências e fóruns com participação da sociedade civil.
• Garantir a escuta das crianças para a inclusão de suas perspectivas no plano.
• Redigir a proposta final do texto do Plano Municipal pela Primeira Infância.
• Articular a integração das ações entre as diferentes secretarias municipais.

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Art. 4º Os membros nomeados para compor a comissão exercerão suas atribuições sem prejuízo das funções normais de seus cargos, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração extra, sendo o serviço prestado considerado de relevante interesse público.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 07 de outubro de 2026.

Valéria Viviane das Neves

Secretária Municipal de Educação 

Portaria nº 131/2026