FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO , Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições e na conformidade com as disposições do artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o estabelecido no Estatuto da Guarda Municipal, Lei Municipal Complementar nº 5.389/2025, novo regime jurídico instituído na carreira dos Guardas Municipais com novas classes e níveis; e

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 24 da Lei Complementar Municipal nº 5.389/2025, os servidores têm direito a progressão horizontal, sendo a passagem do servidor de um nível para o outro dentro da mesma classe e que dar-se-á automaticamente, de acordo com cada classe e será contado o tempo de efetivo serviço, nos termos da referida Lei Complementar;

RESOLVE

Art. 1° Conceder Progressão Funcional de Classe Inspetor – Nível I à Classe Inspetor – Nível II, ao (a) servidor (a) EVERSON SOARES DO PRADO, exercendo o cargo de Guarda Municipal, matrícula nº 15789, a partir de 06 de setembro de 2026;

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 06 de setembro de 2026.

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande - MT, 05 de outubro de 2026.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT

LOURINEY DOS SANTOS SILVA

Secretário Municipal de Defesa Socia