O Prefeito Municipal de DIAMANTINO - MT, Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com finalidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, INSTALAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SUPORTE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS MÓDULOS DE ATENDIMENTO MÓVEL E COMUNICAÇÃO/RASTREAMENTO VIA SATÉLITE, UTILIZADA PELA UNIDADE DESCENTRALIZADA DO SAMU 192, junto à empresa VELP TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 05.127.711/0001-45, no valor de R$ 57.720,00 (Cinquenta e sete mil setecentos e vinte reais), a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com Art. 74, inciso I, da Lei Federal n°. 14.133/2021, HOMOLOGA E ADJUDICA, bem como PUBLICA a justificativa apresentada e autoriza a Contratação, dando cumprimento ao que dispõe o Art. 72, da Lei Federal nº. 14.133/2021.

Diamantino– MT, 08 de outubro de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL