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Pref. Cáceres

PAUTA DE JULGAMENTO

A Presidente do Conselho de Contribuintes de Cáceres, no uso de suas atribuições, conferidas pelo decreto Nº. 144 30 de março de 2020, e pelo Decreto Nº. 253 de 07 de maio de 2020. Considerando o estabelecido pelo Artigo 41, Seção V do Decreto n° 144 de 30 de março de 2020. Torna pública a pauta de julgamento de processos do Conselho de Contribuintes de Cáceres, que ocorrerá por videoconferência, conforme calendário abaixo:

DATA E HORA

LINK DE ACESSO

13/10/2026 17:30

https://meet.google.com/fuw-swpz-gif

PROCESSO

REQUERENTE

CONS. RELATOR/REVISOR

26.424/2025

Richard Oliveira Campos Ltda

Richard Rodrigues/Adriane

20.056/2026

Letícia Rodrigues dos Santos

Edimara Antoni L. Antunes

2.363/2025

Cartório do 1º Ofício

Janete Ap. M. O. Amorim

22.772/2026

Viviane Emanuele Ferreira

Marco Antônio V. Gêmio

10.956/2026

Deoclydes de Souza Barbosa

Richard Rodrigues da Silva

21.810/2026

José Carlos Sanches Guizelin

Thiago de Lucas P. Pinto

Cáceres-MT 08 de outubro de 2026.

ELIANA DA SILVA CARVALHO DUARTE

Presidente