O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vista as justificativas com a razão da escolha do fornecedor apresentadas e parecer emitido pela Procuradoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com a empresa: APOIO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 43.067.690/0001-09, no valor total de R$ 23.799,99 (vinte e três mil setecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Cujo objeto trata-se de CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA PARA COMPLEMENTAÇÃO E READEQUAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE IMPLANTAÇÃO DO AERÓDROMO EM ALTO ARAGUAIA/MT, PARA ATENDIMENTO ÀS NÃO CONFORMIDADES TÉCNICAS APONTADAS PELO DECEA/CINDACTA I (NOTIFICAÇÃO Nº 118904) E COMPATIBILIZAÇÃO ÀS NOVAS DIMENSÕES DE PISTA DEFINIDAS PELA SINFRA/MT (OFÍCIO Nº 06149/2026/SUDEM/SINFRA – 1.500 M X 23 M), INCLUINDO A ELABORAÇÃO DE NOVO PBZPA, resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 75, inciso I do supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 08 de Outubro de 2026.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal