TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 107/2026

Dispensa de Licitação nº 052/2026

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, Sr. Pabollo Victor Batista Siman, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o presente processo de contratação direta foi instruído em estrita observância aos ditames da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento, devidamente atestada pelo Parecer Jurídico e pela Adjudicação da autoridade competente, que confirmaram a adequação da proposta ao interesse público e o enquadramento legal no Art. 75, inciso II, da referida Lei;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento de Dispensa de Licitação nº 052/2026, referente ao Procedimento Administrativo nº 107/2026, cujo objeto é a aquisição de Camisetas personalizadas para as Campanhas outubro rosa e novembro azul ao atendimento todos setores vinculados a secretaria de saúde, localizada no município de Rio Branco - MT.

Fica o Departamento de Licitação e Contratos autorizado a proceder com a convocação da empresa para assinatura do contrato, recebendo a autorização para execução do serviço, bem como a providenciar as publicações de estilo para eficácia do ato.

Rio Branco/MT, 07 de outubro de 2026.

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal