Dispõe sobre a Elevação de Nível Funcional de servidor(a) público(a) municipal.

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL de Reserva Do Cabaçal - MT, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com que estabelece a Lei Complementar nº 61, de 26 de outubro de 2010, e

CONSIDERANDO o cumprimento dos requisitos legais para a progressão funcional,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Elevação de Nível Funcional ao(à) servidor(a) público(a) municipal Rosinei Goncalves da Silva, ocupante do cargo efetivo de Contador, registro nº 000972, lotado(a) na Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º O(A) servidor(a) acima nominado(a) passa da Classe/Nível B-10 para a Classe/Nível B-11, com o respectivo reflexo financeiro sobre o vencimento-base, conforme a tabela de vencimentos vigente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

Art. 3º Os efeitos financeiros desta Portaria retroagem a 1º de outubro de 2026.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

JONAS CAMPOS VIEIRA
Prefeito Municipal