PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 084/2026

ADJUDICAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2026

Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada de engenharia para a Construção do prédio da Escola Municipal de Educação Infantil Madre Tereza de Calcutá na cidade de Rio Branco - MT, sob regime de empreitada por preço global, em estrita conformidade com os projetos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e especificações constantes do Termo de Referência e demais anexos deste Edital.

CONTRATADO: ADEMIR MEIRA BARROS CONSTRUÇÕES LTDA.

CNPJ Nº: 02.057.439/0001-86.

ENDEREÇO: AV. DOS IMIGRANTES, Nº 987, BAIRRO CENTRO, RIO BRANCO/MT, СЕР 78.275-000.

Prazo de entrega: A obra deverá ser entregue no prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço/Execução.

Prazo de vigência do contrato: 2 (dois) anos (24 meses).

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 2.860.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta mil reais).

Fundamento legal: Art. 6, XXXVIII da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação empresa, para que produza todos os efeitos legais. Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação com fulcro no art. Art. 6, XXXVIII da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra.

RESOLVO,

ADJUDICAR o objeto deste processo de Concorrência para a contratação da empresa acima descrita, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Rio Branco – MT, 05 de outubro de 2026.

Samilly Kálita de Souza

Agente de Contratação

Setor de Licitação e Contratos