TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 084/2026.

Concorrência Presencial nº 002/2026.

O Prefeito Municipal de Rio Branco, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta nos autos do processo em epígrafe, e:

CONSIDERANDO a regularidade de toda a instrução processual, incluindo o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) que demonstram a necessidade e a viabilidade da contratação; CONSIDERANDO que a sessão pública da Concorrência Presencial nº 002/2026 foi devidamente realizada em 11 de setembro de 2026, nas instalações da Secretaria Municipal de Cultura de Rio Branco/MT, com a participação de 04 (quatro) empresas proponentes, sob a condução da Agente de Contratação Graziele Auzelia da Silva (Portaria nº 282 de 29 de julho de 2026); CONSIDERANDO que a empresa vencedora do certame, ADEMIR MEIRA BARROS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.057.439/0001-86, apresentou a proposta de menor valor, resultando no valor global final de R$ 2.860.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta mil reais); CONSIDERANDO o decurso do prazo legal sem a interposição de recursos administrativos, conforme devidamente atestado na Declaração de Inexistência de Recursos constante dos autos, operando-se a preclusão temporal do direito de recorrer; e CONSIDERANDO a manifestação favorável exarada no Parecer Jurídico quanto à regularidade formal e à homologação do certame;

RESOLVE:

HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência Presencial nº 002/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de engenharia para a Construção do prédio da Escola Municipal de Educação Infantil Madre Tereza de Calcutá, sob regime de empreitada por preço global, incluindo o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e mão de obra necessários, em estrita conformidade com os projetos, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e especificações constantes do Termo de Referência e demais anexos deste Edital, em favor da empresa ADEMIR MEIRA BARROS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.057.439/0001-86, pelo valor global de R$ 2.860.000,00 (dois milhões e oitocentos e sessenta mil reais).

DETERMINAR ao Departamento de Licitação e Contratos que adote as providências necessárias para a emissão da Ordem de Serviço e a respectiva formalização do Instrumento Contratual, com as devidas publicações necessárias.

Rio Branco/MT, 05 de outubro de 2026.

Registre-se

Publique-se

PABOLLO VICTOR BATISTA SIMAN

Prefeito Municipal