EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 00/2025
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 00/2025.
PARTES: Município de Porto Estrela, inscrito no CNPJ nº 24.740.268/0001-28, e a
Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Sudoeste MT/PA – Sicredi
Sudoeste MT/PA, inscrita no CNPJ nº 32.995.755/0001-60.
OBJETO: Implementação de metodologia de educação cooperativa baseada em
projetos, destinada ao desenvolvimento dos princípios de cooperação e
cidadania, por meio da execução do Programa A União Faz a Vida, conforme Plano
de Trabalho integrante do instrumento.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Federal nº 13.204/2015 e
Decreto Federal nº 8.726/2016.
RECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência de recursos financeiros
pelo Município à Cooperativa, cabendo à Cooperativa o custeio integral das
despesas necessárias à execução do objeto pactuado.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2028, contada da data de assinatura do
instrumento, podendo ser prorrogada por meio de termo aditivo, na forma da
legislação aplicável.
FORO: Comarca de Porto Estrela/MT.
SIGNATÁRIOS:
• Marcio Rodrigues da Silva, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT.
• Fabiano Rogerio Martinez Garcia, Diretor de Negócios da Sicredi Sudoeste
MT/PA.
• Elisangela Dalmolin do Amaral, Diretora de Operações da Sicredi Sudoeste
MT/PA.
DATA DA ASSINATURA: Outubro de 2026.
Porto Estrela/MT, 08 de outubro de 2026.
Marcio Rodrigues da Silva
Prefeito Municipal de Porto Estrela /MT