Resolução nº 003/2026/CME

O Conselho Municipal de Educação – CME de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais:

Considerando o Disposto no seu Regimento Interno na Sessão II, Artigo Vº e & III;

Considerando as atribuições contidas na Lei Nº 486/2003, em seu Titulo II, Cap. I, e Art. VIº, & I;

Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de Setembro de 2026 sob o Registro da Ata nº 008/2026/CME;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Proposta Pedagógica da Educação em Tempo Integral (ETI) de Nossa Senhora do Livramento neste ano 2026.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!

Nossa Senhora do Livramento, 08 de Outubro de 2026.

Marelize de Paula Nascimento

Presidente do CME

Nossa Senhora do Livramento - MT