PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE – MT EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 41/2026 - CONTRATANTE: Município de Porto Alegre do Norte – MT. LOCADOR: JALES FERNANDES DE ASSUNÇÃO, inscrito no CPF nº 971.641.191-04. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO PARA ATENDIMENTO E INSTALAÇÕES DA SALA DE VACINA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE’’. CONFORME TERMO DE REFERENCIA. Imóvel localizado na Rua Campinas, nº 891, Setor dos Esportes, Cidade de Porto Alegre do Norte/MT. – Anexo I. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início em 06/10/2026 e término em 06/10/2027. O valor mensal da locação do imóvel objeto deste contrato será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para o período de 12 (doze) meses. Porto Alegre do Norte – MT, 06 de outubro de 2026.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

Prefeito Municipal