DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E ATRIBUIÇÕES AO SERVIDOR FÁBIO ALVES PEREIRA NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições e com base no Inciso VI, Artigo 107 da Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

ART. 1º - Designar o Servidor FABIO ALVES PEREIRA, para atuar como Fiscal do contrato abaixo relacionado:

N° DO CONTRATO/ATA REG. PREÇO	TÉRMINO DA VIGENCIA	CONTRATADO	OBJETO DO CONTRATO
CONTRATO Nº 032/2026	06/04/2027	CANTTU ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA	Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada para a execução de serviços profissional especializado para sondagem geotécnica, ensaios de CBR e ensaios de percolação, incluindo coleta, deslocamento da equipe, execução dos ensaios, elaboração de relatórios técnicos, laudos conclusivos e respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica – ART

ART. 2º - O servidor terá a função de fiscalizar e acompanhar o contrato citado no Artigo 1º desta portaria.

ART. 3º - O prazo de validade desta Portaria será até a vigência do contrato.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de Outubro de 2026.

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM/MT, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Secretário de Administração