CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO DE PIRAPORA

CNPJ N° 50.807.833/0001-37

OBJETO: O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 069/2023, QUE TEM POR OBJETO “A TRANSFERÊNCIA DE ATIVIDADES DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BRASNORTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E OBRIGAÇÕES CONSTANTES DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2023”, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES, A TEOR DO DISPOSTO NA CLÁUSULA TERCEIRA, ITEM 3.1, INICIANDO EM 01 DE OUTUBRO DE 2026 E ENCERRANDO EM 30 DE SETEMBRO DE 2027. TENDO EM VISTA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTIDA NO OFÍCIO Nº 435/2026/SMS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

VALOR GLOBAL (BRUTO) ESTIMADO: R$ 24.003.413,88 (VINTE E QUATRO MILHÕES, TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TREZE REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS).

DATA: 30/09/2026