DECRETO Nº 0161/2026 de 08 de outubro de 2026.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Confresa no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Confresa e autorização contida na Lei Municipal nº 01536/25, de 15 de Dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício Crédito para a( s ) seguinte ( s ) dotação (ões) orçamentária ( s ):

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

002 – ENCARGOS ESPECIAIS

04.843.0127.20034 – Amortização da Dívida Pública

( 053 ) 4.6.90.00.00. Aplicação Direta ....................................................................... 43.637,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da ( s ) seguinte ( s ) dotação (ões ):

01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.01 – CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA

01.031.0001.10002 -Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

( 001 ) 4.4.90.00.00. Aplicações Diretas - ................................................................. 43.637,00

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Total Suplementação 43.637,00

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

RICARDO ALOISIO BABINSKI

Prefeito Municipal