Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Nova Lacerda-MT, instituída pelo Decreto nº 035/2026, revoga a Portaria nº 354/2026 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LACERDA, Airton Justino do Nascimento, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 035/2026, de 29 de julho de 2026, que institui e regulamenta a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único no âmbito do Município de Nova Lacerda-MT;

CONSIDERANDO a solicitação de alteração dos representantes das políticas municipais de Educação e de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único do Município de Nova Lacerda-MT, composta pelos seguintes representantes:

I – REPRESENTANTES DA GESTÃO MUNICIPAL DO CADASTRO ÚNICO Titular: Rani Aparecida de Medeiros Teixeira Suplente: Marilene Amancio Damaceno

II – REPRESENTANTES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS Titular: Gabriella Pereira Coelho Lissaraça Suplente: Suely Aparecida Galvão Aleixo

III – REPRESENTANTES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Elizama dos Santos de Oliveira Freitas Suplente: Cristiane Moreira Santos Duarte

IV – REPRESENTANTES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Jamile Ferreira Aedo Suplente: Fernando Wilian Tonhão

Art. 2º A coordenação da Comissão será exercida pelo(a) Coordenador(a) Municipal do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, na forma do art. 6º do Decreto Municipal nº 035/2026.

Art. 3º Os membros nomeados exercerão suas funções sem percepção de remuneração adicional, sendo os serviços prestados considerados de relevante interesse público.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 354/2026, de 29 de julho de 2026.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda-MT, em 08 de outubro de 2026.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal