PORTARIA Nº 260/2026, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR COMISSIONADO TCHARLOS JESUS DOS SANTOS PEREIRA.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 71 da Lei nº 938/2024 e pelo Decreto nº 066/2018, de 20 de setembro de 2018,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder ao servidor comissionado Sr. TCHARLOS JESUS DOS SANTOS PEREIRA, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Comunicação – DAS-5, o pagamento de 30 (trinta) dias de férias indenizadas, referente ao período aquisitivo de 02/01/2025 a 01/01/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 04 de setembro de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025