1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato Nº 007/2026

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 007/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA DIFFER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, QUE ASSIM SE DECLARA:

Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a Empresa DIFFER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.114.758/0001-26, sediada no município de Colniza MT, na Avenida Tarumã, nº 293, sala 01– Centro, representada neste ato pelo Senhor Alessandro Pinheiro de Lacerda, inscrito no CPF nº 051.803.771-10, portador da Cédula de Identidade Civil RG nº 24922706 SEJSP/MT, residente e domiciliado na Rua Princesa Dayane s/n, bairro Flor do Café, Colniza MT, doravante designado CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA

1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 45 (quarenta e cinco dias) dias a vigência do CONTRATO nº 007/2026, contados a partir de 12.10.2026.

1.2 Constitui objeto do presente contrato a Contratação de Empresa especializada na execução de serviços de reforma do prédio da Câmara Municipal de Colniza-MT, compreendendo a substituição de forros, pintura interna, adequações elétricas, execução de revestimentos, instalação de equipamentos, execução de piso externo, automação da porta principal e demais serviços correlatos necessários à completa execução do objeto, conforme projetos, memorial descritivo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o presente processo, sob regime de empreitada por preço global.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1 Fundamenta-se a presente prorrogação na forma do artigo 105 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

3.1 O prazo de vigência do Contrato nº 007/2026 fica prorrogado pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias, vigorando até 26.11.2026.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES

4.1 O valor global do presente contrato é fixado em R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

5.1 As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão pela seguinte dotação orçamentária:

I. Gestão/Unidade: 01.031.0001

II. Projeto Atividade: 1001

III. Elemento de Despesa: 449051910000

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

6.1 O Contratante providenciará a publicação do presente Instrumento no Portal Nacional de Contratações públicas, nos termos do artigo 94 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO E DISPOSIÇOES FINAIS

7.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 007/2026, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

7.2 E por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.

Colniza MT, 08 de outubro de 2026.

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OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente da Câmara Municipal de Colniza MT

Contratante

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EMPRESA DIFFER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ nº 44.114.758/0001-26

Alessandro Pinheiro de Lacerda

CPF nº 051.803.771-10