PORTARIA Nº. 323/2026.

DE: 08 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE DE READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA AMANDA CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MIGUEL JOSE BRUNETTA, 

Prefeito Municipal em exercício de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder a READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO à servidora pública efetiva AMANDA CAMARGO nos termos do Laudo Médico Pericial – a partir de 08/10/2026 por prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias sendo o vencimento 08/10/2027.

Art. 2º - Fica a servidora readaptada, sem prejuízo de vencimento da servidora do cargo de Agente Comunitário de Saúde, devendo exercer sua função à disposição da Administração Pública.

Art. 4º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 08 DE OUTUBRO DE 2026.

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO