PORTARIA Nº 267/2026, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

‘’DISPÕE SOBRE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’’.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 102 e seus incisos da Lei Municipal nº 938/2024, que prevê o direito à licença mediante comprovação médica,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora efetiva Nimercia Ferreira da Silva, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, desportos, licença por motivo de doença em pessoa da família pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 17 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, aos 17 de setembro de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração