PORTARIA N° 273/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR EFETIVO SR. JOSE DE DEUS LIMA.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Subseção VIII e respectivos artigos da Lei Municipal nº 938, de 24 de abril de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Tratamento de Saúde ao servidor efetivo Sr. José de Deus Lima, ocupante do cargo de Advogado, lotado na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 30 (trinta) dias, conforme perícia médica, a contar de 01 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 22 de setembro de 2026.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

                          Portaria n° 001/2025