PORTARIA N.164/2026

DE 01 DE OUTUBRO DE 2026

CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, POR 02 (DOIS) ANOS A SERVIDORA QUE MENCIONA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, exaradas no art. 49, inciso IV, da Lei orgânica do Município. Combinado com o Art.161 da Lei Complementar Municipal n°03/2025 de 15 de setembro de 2026, estatuto do servidor público municipal.

CONSIDERANDO; O requerimento da Servidora que trata essa Portaria datada e protocolado em 25 de setembro de 2026 .

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença de 02 (dois) anos, sem remuneração, para tratar de interesses particulares, pelo período de 01/10/2026 a 01/10/2028 a servidora: SANDRA RIBEIRO DE SOUZA DOS SANTOS, cargo AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Art. 2º - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo proceder às notações registros pertinente e, as providências na substituição do servidor acima citado.

Art. 3º Fica assegurado os direitos funcionais legalmente adquiridos pelo servidor de que trata esta portaria.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 01 de outubro de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

PREFEITO DE SALTO DO CÉU - MT