PORTARIA Nº 21.349/2026
9 de Outubro de 2026
A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Laudo Médico Pericial de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, emitido em 09/09/2026 pela Junta Médica composta pela Dra. Jessica Martins Rodrigues (CRM/MT 13112) e pelo Dr. Alcimar B. Soares (CRM 6368-MT);
RESOLVE:
EXONERAR, a Sra. JOSELI MOISES, brasileira, portadora RG 27***2-2 SESP/MT e CPF nº. 060.***.***-05, servidora efetiva, no cargo de RECEPCIONISTA-IV, Classe “A”, Nível “01”, matrícula nº 7881, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme Processo Administrativo nº 2026.03.00024P, do ARIPUANÃ-PREVI, a partir de 09/09/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais à data de 09/09/2026 e os efeitos financeiros a partir de 1º/10/2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 08 dias de outubro de 2026.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO
Secretária Municipal de Administração