PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2025, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AVIAMENTOS, MATERIAL PARA ARTESANATO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - ESTADO DE MATO GROSSO, com sede administrativa na Avenida Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, inscrita no CNPJ sob o n° 04.205.596/0001-17, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. VOLMIR BASSANI, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº *********** SSP/RS, inscrito no CPF nº ***.***.***,**, residente e domiciliado na Av/Rua ***, nº ***, Santa Rita do Trivelato – MT, CEP nº 78445-000, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e do outro lado a empresa CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI, CNPJ nº 20.357.366/0001-20, com endereço AVENIDA ISAAC POVOAS, N° 475, CEP 78005340, representada por ALDENEY ANTONIO NETO, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, VICKY SUPPLY PAPELARIA E COMÉRCIO EM GERAL LTDA, CNPJ nº 37.769.137/0001-15, com endereço RUA SALVADOR CORREA, CEP 18030130, representada por RODRIGO RAFAEL SOARES DA ROSA, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, M.H.R PEREIRA, CNPJ nº 46.197.581/0001-02, com endereço RUA RUBEM BRAGA 109, CEP 78735631, representada por MARIA HELENA RODRIGUES PEREIRA, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2025, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO nº 39/2025 – Registro de Preços, objetivando a prorrogação de sua vigência, com fundamento no art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e nas demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA:

1.1. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 037/2025 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 10/09/2026 a 10/09/2027, ressalvadas as alterações expressamente previstas neste Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEGUNDA –DOS QUANTITATIVOS:

2.1. Para o novo período de vigência mantem-se os quantitativos originalmente registrados na Ata de Registro de Preços nº 037/2025.

2.2. Permanecem mantidos os preços registrados vigentes, observadas as alterações regularmente formalizadas.

2.3. Permanecem inalteradas as especificações do objeto e as demais condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 037/2025, salvo aquelas expressamente modificadas pelos termos aditivos celebrados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO:

3.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 037/2025, celebrada em 10/09/2025, que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo.

Santa Rita do Trivelato - MT, 10 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

VOLMIR BASSANI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

EMPRESAS PROMITENTE FORNECEDORAS:

CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMATICA EIRELI

CNPJ nº 20.357.366/0001-20

VICKY SUPPLY PAPELARIA E COMÉRCIO EM GERAL LTDA

CNPJ nº 37.769.137/0001-15

M.H.R PEREIRA,

CNPJ nº 46.197.581/0001-02

TESTEMUNHAS:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA                  Nome: Helena O. P. de Campos

CPF: 655. ***. ***-15                                     CPF: 070.***.***-22