Decreto nº 3894/2026

De 08 de outubro de 2026

Altera o Decreto Municipal nº 3.819, de 06 de janeiro de 2026, que divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e de ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Canarana, para o ano de 2026.

VILSON BIGUELINI, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 3.819, de 06 de janeiro de 2026, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos nas repartições públicas municipais para o exercício de 2026;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira);

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o inciso XIV do art. 1º do Decreto Municipal nº 3.819, de 06 de janeiro de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"XIV – 30 de outubro (sexta-feira) – Comemoração do Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo."

Art. 2º Fica mantido o expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira).

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 3.819, de 06 de janeiro de 2026, especialmente quanto à manutenção dos serviços públicos essenciais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Canarana-MT em 08 de outubro de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal