SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 22/2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 22/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e as empresas CENTRAL DAS CONEXÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 65.355.381/0001-77, INFANTARIA CPMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.795.155/0001-79, MF DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 60.388.517/0001-21, MULTUS COMERCIO DE TINTAS E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.261.838/0001-89, NAVODAP – COMERCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.540.866/0001-44, e VITORIA SCALDELAI JACINTHO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.429.108/0001-81.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 8931/2026

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO PARA ATENDER AO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT PELO PERIODO DE 12 (DOZE) MESES.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

FISCAL: JEFFERSON DE LIMA FARIAS

CARGO: OPERADOR DA ESTACAO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3885

SUPLENTE: CLEBERSON BATISTA LIMA

CARGO: OPERADOR DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3638

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 01 de outubro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 22/2026 referente ao Processo Administrativo nº 8931/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde - MT, 01 de outubro de 2026.

JEFFERSON DE LIMA FARIAS – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS