SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para o Contrato nº 037/2026;

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, em seu art. 117, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para do Contrato nº 037/2026 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa JORGE L. L. ALVES ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 47.648.606/0001-00.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 10/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 10199/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS INFLÁVEIS E RECREATIVOS, COM FORNECIMENTO DE MONITORES, TRANSPORTE, MONTAGEM E DESMONTAGEM, PARA A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEMANA DA CRIANÇA, NOS DIAS 09 E 10 DE OUTUBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

FISCAL: DAIARA VAN KRAUSE

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 4191

SUPLENTE: MARIANA GOMES MARTINS

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA

MATRICULA: 3667

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde / MT, 08 de outubro de 2026.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscal para o Contrato nº 037/2026 referente ao Processo Administrativo nº 10199/2026, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 08 de outubro de 2026.

DAIARA VAN KRAUSE – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA