CREDENCIAMENTO Nº 007/2026

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa ROSIMERI RODRIGUES MACIEL - FUNERÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.368.075/0002-24, Inscrição Estadual n.º 13.315.211-1, com sede na Rua 10, nº 419, Bairro União, na cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, telefone (66) 9 9961-1126, e-mail maluizao@terra.com.br, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ROSIMERI RODRIGUES MACIEL, inscrita no CPF sob o nº xxx.781.951-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS E TRANSLADO DE CORPO, CONFORME NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, CIDADANIA E HABITAÇÃO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social, através da C.I. 594/SMAS/2026, o saldo do empenho será realocado em outra dotação orçamentária:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
03/07/2026	9086/2026	R$10.599,98	Secretaria de Assistência Social

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 08 de outubro de 2026.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal