Partes: Municipio de Campo Novo do Parecis X Silvana da Silva Sobral

Objeto: O objeto do presente é a contratação temporária de prestação de serviço por excepcional interesse público para o cargo de ASSISTENTE SOCIAL - AREA URBANA lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social deste município.

Vigência: 23/09/2026 a 22/09/2027

Classificação Orçamentária: 11.004.08.245.0016.20105.3190000000.150000000000

Valor Mensal: R$ 6.464,98 (seis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos)

Procedimento: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; art. 2º, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.544, de 19 de dezembro de 2012, com alterações dadas pela Lei Municipal nº 1.873, de 14 de junho de 2017; Decreto Municipal 46 de12 de março de 2026 o qual homologa o “Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026”; o Edital de Convocação nº 025/2026 de 09 de setembro de 2026; e o Memorando nº 14.868/2026, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.