DECISÃO ADMINISTRATIVA

Pregão Eletrônico nº 036/2026

Processo Administrativo nº 128/2026

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UM KIT COMPOSTO POR UM SQUEEZE (GARRAFA) DE 500 ML E UMA SACOLA TIPO ECOBAG, DESTINADO A PRESENTEAR NO DIA DAS CRIANÇAS OS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATENDENDO À SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

CONSIDERANDO, que a empresa KOPU B2B LTDA (CNPJ 45.652.976/0001-87) foi vencedora do Pregão Eletrônico nº 036/2026, assumindo o compromisso de entregar os produtos constantes dos itens 01 e 02, porém após a homologação do certame e autorização de fornecimento, a empresa não entregou os produtos no prazo previsto no edital;

CONSIDERANDO, que após diversas tentativas de contato com a licitante vencedora, a empresa finalmente deu retorno ao ente municipal, todavia, informou que não conseguiria efetuar a entrega dos produtos no prazo legal, não apresentando justificativa plausível para tanto, o que motiviou o pedido da secretaria municipal de educação pela convocação dos segundos colocados;

CONSIDERANDO, que a empresa formalizou expressamente a solicitação de desistência do fornecimento dos itens, bem como deixou o prazo para entrega decorrer sem qualquer fornecimento relacionado ao objeto do processo licitatório, tendo em vista que os 15 dias úteis se encerraram no dia 06 de outubro de 2026;

CONSIDERANDO, que os produtos objeto do Pregão Eletrônico nº 036/2026 serão adquiridos para a entrega aos alunos da rede municipal de ensino no dia 12 de outubro de 2026, que é o dia no qual se comemora o “dia das crianças”;

CONSIDERANDO, que a desclassificação da empresa requer celeridade, para que os produtos sejam entregues na data programada;

CONSIDERANDO, que é dever da Administração Pública garantir a observação dos princípios previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, como o princípio da eficiência;

CONSIDERANDO, que as informações referente à empresa vencedora foram encaminhados para abertura de processo administrativo disciplinar a fim de que sejam aplicadas as sanções cabíveis e que o processo administrativo imprescinde de tempo razoável para que seja garantido à licitante o devido processo legal pautado pela ampla defesa e contraditório;

CONSIDERANDO, que aguardar até encerramento de futuro processo administrativo para desclassificar a Licitante vencedora poderia resultar na perda do objeto do certame, tendo em vista que a aquisição seria específica para a comemoração do dia das crianças;

CONSIDERANDO, que neste caso a celeridade é medida necessária para a preservação da Supremacia do Interesse Público;

CONSIDERANDO, que após contato com as Empresas JUAR BRINDES LTDA (SEGUNDA COLOCADA NO ITEM 01) e MARCELO SIMONI (SEGUNDA COLOCADA NO ITEM 02), as Licitantes demonstraram interesse em assumirem os respectivos itens;

CONSIDERANDO, que existe uma grande quantidade de participantes interessados no Pregão Eletrônico e que a Administração Pública não pode ficar refém de um único licitante para a execução de suas atividades, pois existem outros igualmente capazes de fornecer os produtos licitados;

DECIDO, POR DESCLASSIFICAR A EMPRESA KOPU B2B LTDA, CNPJ 45.652.976/0001-87, NOS ITENS 01 (ECOBAG PERSONALIZADA) E 02 (SQUEEZE INFANTIL PERSONALIZADA) DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 036/2026 – PROCESSO 128/2026 E CONVOCAR AS SEGUNDAS COLOCADAS EMPRESA JUAR BRINDES LTDA (CNPJ 50.750.151/0001-35) E MARCELO SIMONI (CNPJ 37.652.289/0001-33), PARA APRESENTAREM DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA ATUALIZADA, BEM COMO PARA QUE OFEREÇAM DESCONTO, CASO POSSÍVEL, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES DAS MENCIONADAS EMPRESAS ENCONTRAM-SE DENTRO DA MÉDIA REALIZADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DURANTE A FASE INTERNA DO CERTAME;

ADEMAIS, CASO AS SEGUNDAS COLOCADAS NÃO CONSIGAM DEMONSTRAR A SUA HABILITAÇÃO, DECIDO PELA CONVOCAÇÃO DAS DEMAIS COLOCADAS ATÉ ENCONTRAR O LICITANTE QUE ATENDA AO EXIGIDO NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DESDE QUE OS VALORES ESTEJAM DENTRO DOS PARÂMETROS PESQUISADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DURANTE A COTAÇÃO;

POR CONSEGUINTE, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS PARA O SETOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA, PARA QUE SEJA INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO A FIM DE APURAR AS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA EMPRESA KOPU B2B LTDA (CNPJ 45.652.976/0001-87) E APLICAÇÃO DE EVENTUAIS PENALIDADES.

Guiratinga, 07 de outubro de 2026

Waldeci Barga Rosa

Prefeitura Municipal