COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO — COFIS/SEGEFAZ

Notifica os sujeitos passivos que menciona — cuja notificação por via postal com aviso de recebimento — a recolher o crédito tributário.

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE/MT, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, no cumprimento da Ordem de Serviço Conjunta nº 02/2026, com fundamento nos artigos 313, 314 e 315, inciso III, da Lei nº 1.178/91 (Código Tributário do Município de Várzea Grande) e nos artigos 127, § 1º, 145 e 149 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), FAZ SABER aos sujeitos passivos relacionados no Anexo Único que ficam NOTIFICADOS a, no prazo de 08 (oito) dias contados da data em que se considerar feita a notificação (item 3), comprovar o recolhimento do ISSQN apresentar os elementos de que dispuserem.

Notificação nº	Sujeito passivo	CPF/CNPJ
20260001312	BALPAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA	39.585.996/0001-80
20260001311	ELAINE APARECIDA GUIMARAES IGLESIAS	45.861.048/0001-22
20260001305	KB COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA	32.949.263/0001-38
20260001316	JR MOVEIS LTDA	05.419.995/0001-43
20260001315	AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE INFRAESTRUTURAS	04.052.108/0001-89
20260001301	JULIO CESAR DOS SANTOS	46.782.516/0001-36
20260001309	ARILDO DE CARVALHO	53.595.170/0001-22

1. A notificação foi previamente expedida ao domicílio tributário constante do cadastro mobiliário municipal, por via postal com aviso de recebimento (art. 315, II, do CTM/VG).

2. Da ciência. Este edital tem prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, presumindo-se feita a notificação no termo desse prazo (art. 323, III, do CTM/VG), quando passa a correr o prazo de 08 (oito) dias.

3. Do inteiro teor. O inteiro teor da notificação e o demonstrativo de cálculo não são divulgados neste edital, por força do art. 198 do CTN, e serão entregues, mediante identificação, ao sujeito passivo, a seu representante legal ou a procurador habilitado, na COFIS/SEGEFAZ, Avenida Castelo Branco — Paço Municipal, nº 2.500, Várzea Grande/MT, em dias úteis, no horário de expediente, onde poderá também apresentar manifestação e documentos.

4. Do não atendimento. Esgotado o prazo sem regularização, o crédito tributário será constituído de ofício (art. 240, I, do CTM/VG, c/c art. 149 do CTN), com lavratura de auto de infração e aplicação da penalidade do art. 294, II, “b”, do CTM/VG (art. 313, § 1º).

Várzea Grande/MT, 08 de outubro de 2026.

CHRISTIAN LAERT CAMPOS DE ALMEIDA

Auditor Fiscal Tributário Municipal — Matrícula nº 7665