TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 143/2025

A Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.214.704/0001-18, com sede na Praça Joao Alberto Zaneti, s/n, Centro, CEP 78.513-000, na cidade de Nova Santa Helena/MT, doravante denominada PREFEITURA neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Paulinho Bortolini, brasileiro, residente e domiciliado na cidade de Nova Santa Helena/MT, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e a empresa S CONNECT LABB DIGITAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.585.110/0001-09, neste ato representada por seu representante legal TATIELE CUSTÓDIO DE ARAUJO, tem entre si justo e avençado e celebram TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 143/2025, por força do presente instrumento e Processo Administrativo n° 081/2025, sujeitos às disposições da Lei n° 14.133/2021, mediante as seguintes cláusulas e condições, as quais passam a fazer parte integrante da contratação originária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 143/2025, com relação aos itens fornecidos pela empresa elencada acima, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, até 08 de outubro de 2027.

 CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados, conforme quadro(s) abaixo:

Empresa vencedora: CONNECT LABB DIGITAL LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.585.110/0001-09
ITEM	PRODUTO	MODELO	MARCA/FAB	QTDE	MELHOR LANCE	VALOR TOTAL
0001	PASSAGEM TERRESTRE NACIONAL	NC	NC	1 Un	119.688,42 (12,03%)	R$ 119.688,42
VALOR TOTAL R$						119.688,42

CLÁUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS está fundamentado no artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, c/c o artigo 82 do Decreto 52/2024, e item 2.1 da ARP respectiva.

 CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A eficácia interpartes do presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS fica condicionada à divulgação integral do presente termo no PNCP – Portal Nacional de Compras Públicas, à luz do que preceitua o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

 CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

E, por estarem assim justas e acordes, firmam o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 143/2025, que vai assinado pelas partes.

Nova Santa Helena/MT, 08 de outubro de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CONNECT LABB DIGITAL LTDA

DETENTORA DO REGISTRO DE PREÇO