Contratada: SMARTVIAS ENGENHARIA LTDA.

Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia de trânsito/tráfego para a elaboração de estudo técnico, projetos de sinalização e assessoria para a integração do Município de Alto Araguaia/MT ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), visando a efetiva municipalização do trânsito, nos termos da Lei nº 9.503/1997 (CTB), Resolução CONTRAN nº 811/2020 e Resolução CONTRAN nº 357/2010.

Valor: O valor deste Contrato para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários é de R$ 144.995,61 (cento e quarenta e quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e sessenta e um centavos).

Prazo: O prazo de vigência contratual será de 270 (duzentos e setrenta) dias, contados a partir da data do Contrato até 28/06/2027, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 111 da Lei n° 14.133, de 2021.

O prazo da execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data na ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da Lei nº 14.133/21.

Data: 01/10/2026

Alto Araguaia 08/10/2026

LEIDIANE PEREIRA FARIAS

SETOR DE LICITAÇÕES