CREDENCIAMENTO Nº 008/2025

Aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa E. K. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 20.687.432/0001-20, com sede na Rua das Amendoeiras, nº 110, Sala 01, Bairro Setor Comercial, na Cidade de Sinop/MT, CEP 78.550-076, Telefone (66) 9 9999-6670, e-mail elianakawagutipericias@gmail.com, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ELIANA KAWAGUTI, inscrita no CPF nº xxx.896.758-xx:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E REALIZAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS E DEMISSIONAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. 148-2/PMM/ADM/GAB/2026, o saldo do empenho não será utilizado, pois houve encerramento do contrato no dia 14/05/2026:

Data	Empenho	Valor	Secretaria
15/01/2026	777/2026	R$378,78	Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 08 de outubro de 2026.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal