A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF n° 01.614.517/0001-33, neste ato através da Comissão de Organização, Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado, constituída pela PORTARIA Nº 342/2026 de 22 de setembro de 2026, em cumprimento ao que determina o artigo 37, incisos I e IX da Constituição Federal de 1988; Constituição do Estado de Mato Grosso Art. 129, Incisos I e VI; Lei Municipal n.º 377/2014 e alterações da Lei n.º 720/2025 que dispõe sobre autorização legislativa para contratação por tempo determinado divulga, estabelece normas regulamentares e, TORNA PÚBLICO, aos interessados, que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026, destinado a formação de CADASTRO DE RESERVA para vagas temporárias, visando suprir necessidades transitórias e de excepcional interesse público na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT, observado o prazo de validade do presente Processo Seletivo.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO a que se refere o presente edital será organizado e executado pela Prefeitura Municipal de Novo Mundo, através da comissão de organização fiscalização e acompanhamento do processo seletivo simplificado, constituída pela PORTARIA Nº 342/2026 de 22 de setembro de 2026, visando a formação de cadastro de reserva para a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público, na estrutura administrativa. As contratações destinam-se a suprir afastamentos legais de servidores efetivos (licença, férias, vacância, aposentadoria, pelo exercício da função de Direção e Coordenação), bem como demandas emergenciais e transitórias, caracterizando-se como necessidade de excepcional interesse público, conforme cargos e vagas definidas no anexo I deste Edital.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições ficarão disponíveis das 07hs00min do dia 26 outubro até as 16hs30min do dia 19 de novembro de 2026. A ficha de inscrição está anexo ao edital de abertura do processo seletivo simplificado nº 001/2026 (anexo IV) através do sítio eletrônico do município: https://transparencia.novomundo.mt.gov.br/Gestao-de-pessoas/Processo-seletivo-simplificado-e-publico/, devendo o candidato se responsabilizar pela impressão e preenchimento correto deste documento.

2.2 As inscrições serão realizadas, exclusivamente, presencial na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Novo Mundo-MT, situada na Avenida Ayrton Senna, nº 1245, Setor I Novo Mundo/MT, ao lado do Cartório, devendo o candidato se atentar aos horários de expediente da secretaria.

2.3 Valor da Taxa de Inscrição:

Nível	Valor Taxa de inscrição (R$)
Elementar/Fundamental	R$ 20,00 (vinte reais)
Médio e Médio Técnico	R$ 40,00 (quarenta reais)
Superior	R$ 60,00 (sessenta reais)
Nível	Valor Taxa de inscrição (R$)

2.2.1 Isenção da taxa: poderá ser solicitada no período de 26 a 30 de outubro de 2026, conforme condições previstas no edital.

2.4 Dos Requisitos para a investidura no cargo:

2.4.1 Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º da Constituição Federal;

2.4.2 Ter a idade mínima de 18 anos, à época da contratação;

2.4.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais, documentado com os últimos comprovantes de votação ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral;

2.4.4 Apresentar Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de Incorporação, em caso de candidato do sexo masculino;

2.4.5 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, avaliada por médico;

2.4.6 Não estar afastado pelo INSS, na data limite para admissão, por motivo de doença ou acidente de trabalho;

2.4.7 Apresentar documentação comprobatória dos requisitos mínimos exigidos;

2.4.8 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, a época da contratação, de acordo com a legislação em vigor;

2.4.9 Não receber remuneração de cargo ou função pública, ressalvados os casos de acúmulo previsto na Constituição Federal;

2.4.10 Não registrar antecedentes criminais por sentença judicial transitada em julgado

3. DAS AVALIAÇÕES, LOCAL E HORÁRIO DAS PROVAS

3.1 A prova objetiva será realizada no dia 06 de dezembro de 2026, com previsão de início às 08h (oito horas) e término às 11h (onze horas), horário de Cuiabá/MT. Esses horários estão sujeitos à alteração, considerando-se o número de inscritos no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO e a quantidade de carteiras e salas disponíveis no Município. A prova objetiva será realizada nas dependências da Escola Estadual de Educação Básica André Antônio Maggi, localizada na Rua Santa Catarina, s/n, Bairro Centro, Município de Novo Mundo-MT.

3.1.1. Havendo algum impedimento que impossibilite a utilização deste local, novo local de realização das provas será divulgado em edital complementar até o dia 01 de dezembro de 2026, juntamente com a homologação das inscrições, pelos endereços eletrônicos: https://transparencia.novomundo.mt.gov.br/Gestao-de-pessoas/Processo-seletivo-simplificado-e-publico/, http://www.amm.org.br e fisicamente no Mural de Documentos da Prefeitura Municipal.

3.2 O gabarito da prova será divulgado no primeiro dia útil após a realização da referida prova, a partir das 08h, mediante Edital afixado na sede da Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educação e disponibilizado no endereço eletrônico: https://transparencia.novomundo.mt.gov.br/Gestao-de-pessoas/Processo-seletivo-simplificado-e-publico/

3.3 O resultado do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO está previsto para ser divulgado no dia 18 de dezembro de 2026, mediante Edital, publicados no endereço eletrônico: https://transparencia.novomundo.mt.gov.br/Gestao-de-pessoas/Processo-seletivo-simplificado-e-publico/ e nos murais dos órgãos públicos municipais.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS:

a) Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações enquanto não for consumado o evento que lhe diz respeito.

b) Todas as publicações pertinentes ao presente Processo Seletivo Público, enquanto em andamento e até a divulgação do resultado, serão feitas no seguinte endereço eletrônico: https://transparencia.novomundo.mt.gov.br/Gestao-de-pessoas/Processo-seletivo-simplificado-e-publico/, http://www.amm.org.br, bem como no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Novo Mundo.

c) As publicações relativas à homologação do Processo Seletivo Público e a convocação dos aprovados serão tornadas públicas por meio da Imprensa Oficial do Município https://amm.diariomunicipal.org e no site https://transparencia.novomundo.mt.gov.br/Gestao-de-pessoas/Processo-seletivo-simplificado-e-publico/, sendo de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Novo Mundo a publicação e do candidato o acompanhamento de tais publicações.

d) Para fins do subitem acima, considera-se órgão de Imprensa Oficial do Município o Jornal da Associação dos Municípios Mato-grossenses (https://amm.diariomunicipal.org).

e) Os casos omissos serão resolvidos pela Prefeitura Municipal de Novo Mundo, em conjunto com a Comissão de Organização e Acompanhamento do Processo Seletivo Público.

A íntegra desse Edital estará disponível, no site do município: https://transparencia.novomundo.mt.gov.br/Gestao-de-pessoas/Processo-seletivo-simplificado-e-publico/ - Portal da Transparência, Processo Seletivo, 2026.

Novo Mundo – MT, 08 de outubro de 2026.

Cinthia do Carmo Scarpari

Presidente da Comissão de Organização, Fiscalização e Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado PORTARIA Nº 342/2026 De 22 de setembro de 2026.