INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021

O MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 03.503.646/0001-80, com sede à Rua XV de Novembro nº 16 - Centro, CEP 78.695.000, nesta cidade Torixoréu - MT, nos termos do art. 75, inciso II, combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, torna público que tem interesse em realizar A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DESTINADOS À EXECUÇÃO DE FACHADA EM SISTEMA STEEL FRAME, ATENDENDO A DEMANDA DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS DE TORIXORÉU-MT. Considerando o exposto e a intenção de realização de dispensa de licitação para a contratação direta do objeto acima especificado, a Prefeitura TORNA PÚBLICO o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados pelo prazo de 03 (três) dias úteis a contar dessa publicação. A manifestação de interesse e orçamentos deve ser enviada para o e-mail: licitacao@torixoreu.mt.gov.br, até as 17h00min do dia 15/10/2026.

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Júlia Nery Alves de Castro

Agente de Contratação

TERMO DE REFERÊNCIA

1. INFORMAÇÕES PRIMÁRIAS

Órgão requerente	Secretaria Municipal de Viação e Obras
Objeto	Aquisição de materiais para execução de fachada em sistema Steel Frame
Categoria	( X ) Aquisição de bens ( ) Contratação de serviços
Gerente	Gilvan de Oliveira Alves - Secretário Municipal de Viação e Obras
Fiscal	Ademildo Teodorio Queiroz Júnior - Engenheiro Civil / RT da obra

2. MODALIDADE E CRITÉRIO DE JULGAMENTO

Modalidade	Dispensa de Licitação - art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Critério	Menor preço, observada a compatibilidade das especificações e dos quantitativos

3. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

• Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos;

• Lei Complementar nº 123/2006 e alterações posteriores, quando aplicável;

• Decreto Municipal nº 0100/2023 e demais normas municipais pertinentes à contratação direta.

4. DO OBJETO

4.1. Aquisição de materiais específicos destinados à execução das extremidades, fechamentos e arremates da fachada em sistema Steel Frame da obra de reconstrução da sede da Prefeitura Municipal de Torixoréu-MT, conforme especificações e quantitativos deste Termo de Referência.

5. DA JUSTIFICATIVA

5.1. A aquisição é necessária para continuidade e conclusão da frente de serviço da fachada, assegurando o fornecimento de componentes compatíveis com o sistema Steel Frame adotado na obra.

5.2. Os itens possuem características próprias de sistema construtivo e oferta restrita no comércio regional. A aquisição conjunta busca preservar a compatibilidade entre os materiais e evitar paralisações decorrentes da indisponibilidade de componentes específicos.

6. ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS

ITEM	DESCRIÇÃO DO MATERIAL	QTDE.	UN.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL (R$)
01	Perfil montante metálico galvanizado para Steel Frame, nominal 90/95 mm, barra de 3,00 m, espessura 0,80 mm	30	UND	155,10	4.653,00
02	Perfil guia metálico galvanizado para Steel Frame, 92 mm, barra de 3,00 m, espessura 0,80 mm	28	UND	136,00	3.808,00
03	Membrana hidrófuga para sistema Steel Frame, rolo de 1,05 m x 50 m	01	RL	682,00	682,00
04	Placa especial de gesso GWD, 12,5 mm x 1,20 m x 2,40 m, compatível com sistema Steel Frame	19	UND	549,50	10.440,50
05	Tela de fibra de vidro para reforço do sistema, rolo de 1,00 m x 50 m	01	RL	719,00	719,00
06	Massa Basecoat para sistema Steel Frame, embalagem de 20 kg	07	SC	245,50	1.718,50
07	Parafuso PB 3,5 x 25 mm, caixa com 1.000 unidades	01	CX	112,00	112,00
08	Parafuso PB 4,2 x 13 mm, caixa com 1.000 unidades	01	CX	114,00	114,00
VALOR TOTAL: R$ 22.247,00

Observação: as descrições acima foram padronizadas para facilitar a compreensão do objeto, preservando as características dimensionais e funcionais constantes do orçamento selecionado.

7. VALOR ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO

7.1. O valor total de referência é de R$ 22.247,00 (vinte e dois mil, duzentos e quarenta e sete reais).

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Secretaria	Secretaria Municipal de Viação e Obras
Natureza da despesa	3.3.90.30.24 - Material para Manutenção de Bens Imóveis
Ficha	423
Fonte	1.1.500.0

9. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO

9.1. O fornecimento deverá ocorrer de forma integral, mediante emissão de Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente, no local indicado pela Secretaria Municipal de Viação e Obras.

9.2. Os materiais deverão corresponder às especificações deste Termo de Referência e da proposta vencedora, em perfeitas condições de uso e adequadamente acondicionados.

9.3. O recebimento será condicionado à conferência quantitativa e qualitativa pelo fiscal. Materiais divergentes, danificados ou incompatíveis deverão ser substituídos pelo fornecedor, sem ônus adicional para a Administração.

10. GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Gerente	Gilvan de Oliveira Alves - Secretário Municipal de Viação e Obras
Fiscal	Ademildo Teodorio Queiroz Júnior - Engenheiro Civil e R.T. da obra

11. REQUISITOS PARA A CONTRATAÇÃO

11.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA: documentação necessária à comprovação da existência e representação regular do fornecedor, conforme exigências aplicáveis da Lei nº 14.133/2021.

11.2. REGULARIDADE FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA: apresentação das certidões e documentos exigíveis para a contratação com a Administração Pública.

11.3. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA: comprovação pertinente ao objeto, quando exigível, nos termos definidos pelo setor responsável pelo procedimento.

11.4. O fornecedor deverá manter as condições de habilitação durante a contratação e responsabilizar-se pela entrega, transporte, acondicionamento e substituição de itens eventualmente recusados.

Torixoréu-MT, 2 de outubro de 2026

GILVAN DE OLIVEIRA ALVES

Secretário Municipal de Viação e Obras