“Dispõe sobre a formalização da composição do Conselho Municipal de Turismo de Tesouro – COMTUR, o reconhecimento da eleição e posse de seus membros titulares, suplentes e diretoria, conforme Ata de Eleição e Posse realizada em 18 de agosto de 2025, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação pertinente,

CONSIDERANDO a importância do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR como órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e de assessoramento, destinado ao fortalecimento, planejamento e desenvolvimento das políticas públicas de turismo do Município de Tesouro;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a representação do Poder Público, da iniciativa privada e da sociedade civil organizada na formulação e no acompanhamento das políticas municipais de turismo;

CONSIDERANDO a reunião ordinária realizada no dia 18 de agosto de 2025, às 18h30, nas dependências da Secretaria Municipal de Turismo de Tesouro, ocasião em que foram realizadas a eleição e a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR;

CONSIDERANDO a Ata de Eleição e Posse dos Novos Membros do Conselho Municipal de Turismo de Tesouro – COMTUR, documento que registra a composição do Conselho, os respectivos representantes titulares e suplentes e a identificação dos integrantes da diretoria;

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar administrativamente a composição do Conselho para fins de registro, publicidade, comprovação institucional e atualização das informações perante os órgãos competentes, especialmente o Ministério do Turismo, no âmbito do Sistema de Informações do Mapa do Turismo Brasileiro – SISMAPA;

RESOLVE:

Art. 1º Fica formalmente reconhecida, para fins de registro administrativo, a composição do Conselho Municipal de Turismo de Tesouro – COMTUR, eleita e empossada em reunião ordinária realizada em 18 de agosto de 2025, conforme a respectiva Ata de Eleição e Posse, que integra o processo administrativo correspondente.

Art. 2º Fica reconhecida a diretoria do Conselho Municipal de Turismo de Tesouro – COMTUR, conforme registrada na Ata de Eleição e Posse, composta pelos seguintes membros:

I – PRESIDENTE:

Dyonathan do Carmo Santos CPF nº 058.742.431-19 Representação: Trade Turístico de Tesouro.

II – 1º SECRETÁRIO:

Victor Allan Oliveira Mendes CPF nº 013.014.491-64 Representação: Agências de Turismo e Condutores.

Parágrafo único. A presente Portaria reconhece os cargos de direção expressamente identificados na Ata de Eleição e Posse, sem prejuízo de outros cargos eventualmente previstos na legislação municipal ou no Regimento Interno do COMTUR, cuja existência e ocupação deverão ser comprovadas pelos respectivos atos.

Art. 3ºFica formalizada a composição dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo de Tesouro – COMTUR, observadas as representações institucionais e setoriais constantes da Ata de Eleição e Posse:

I – REPRESENTAÇÃO DO TRADE TURÍSTICO DE TESOURO

Titular: Dyonathan do Carmo Santos CPF: 058.742.431-19

Suplente: Kaira Geovanna Alencar Feitosa de Matos CPF: 014.446.811-50

II – REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Titular: Amélia Moreira Barbosa CPF: 771.367.211-72

Suplente: Fátima Maria do Nascimento Lima CPF: 035.763.168-41

III – REPRESENTAÇÃO DAS SECRETARIAS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE / FINANÇAS

Titular: Lidiane Souza e Silva CPF: 943.151.241-68

Suplente: Luiz Felipe Oliveira Silva CPF: 049.873.371-07

IV – REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E LAZER

Titular: João de Deus Campos Netos CPF: 109.861.277-95

Suplente: Eder Macedo da Silva CPF: 023.884.231-20

V – REPRESENTAÇÃO DE HOTÉIS E RESTAURANTES

Titular: Guilhermando Rodrigues da Silva CPF: 106.873.561-04

Suplente: Alinéia de Souza Santos CPF: 970.847.601-30

VI – REPRESENTAÇÃO DA ZONA RURAL

Titular: Wilson Januário da Silva CPF: 832.950.701-72

Suplente: Lauro Luiz Pereira Ayres CPF: 503.828.021-87

VII – REPRESENTAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL

Titular: Grazziela Moreno da Costa CPF: 013.883.261-75

Suplente: Jucicleide Abreu Peres de Moraes CPF: 615.574.551-04

VIII – REPRESENTAÇÃO DO ARTESANATO

Titular: Divina Martins de Andrade CPF: 604.251.641-87

Suplente: Flávio Luís de Moraes Lima CPF: 037.669.531-50

IX – REPRESENTAÇÃO DAS AGÊNCIAS DE TURISMO E CONDUTORES

Titular: Victor Allan Oliveira Mendes CPF: 013.014.491-64

Suplente: Anna Paula Rosa dos Reis CPF: 062.330.731-62

X – REPRESENTAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Titular: Laysa Dias de Oliveira CPF: 060.260.881-30

Suplente: Arleny Souza Mangabeira Aquino CPF: 442.280.821-49

Art. 4º O Conselho Municipal de Turismo de Tesouro – COMTUR exercerá suas atribuições em conformidade com a legislação municipal vigente e seu Regimento Interno, contribuindo especialmente para:

I – O planejamento, acompanhamento e fortalecimento das políticas públicas municipais de turismo;

II – A valorização, preservação e promoção do patrimônio turístico, histórico, cultural e natural do Município;

III – O incentivo à participação dos segmentos turísticos, empreendedores e representantes da sociedade civil nas decisões relacionadas ao desenvolvimento do turismo;

IV – O apoio à elaboração de projetos, programas, planos e ações voltados à estruturação e promoção do destino turístico de Tesouro;

V – O fortalecimento da integração entre o Município, a Instância de Governança Regional, o Governo do Estado de Mato Grosso e o Ministério do Turismo;

VI – O acompanhamento das ações relacionadas à participação e à permanência do Município de Tesouro no Mapa do Turismo Brasileiro.

Art. 5º A composição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, formalizada por esta Portaria, tem como fundamento a Ata de Eleição e Posse realizada em 18 de agosto de 2025, respeitado o período de mandato estabelecido na legislação municipal aplicável.

Parágrafo único. A presente Portaria possui caráter de formalização e publicidade administrativa da composição eleita e empossada na data indicada, não constituindo nova eleição, nova posse ou prorrogação automática de mandato.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Turismo poderá utilizar esta Portaria, acompanhada da respectiva Ata de Eleição e Posse e dos demais documentos exigidos, para fins de comprovação da constituição e do funcionamento do Conselho Municipal de Turismo perante os órgãos públicos municipais, estaduais e federais, inclusive o Ministério do Turismo, no âmbito do SISMAPA.

Art. 7º Revogam-se todas as disposições em contrário.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, reconhecendo, para fins de registro administrativo, a eleição e posse ocorridas em 18 de agosto de 2025, observados os efeitos jurídicos próprios da Ata e da legislação municipal vigente.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT,08 de outubro de 2026.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL