CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA - ITAÚBA – MT

EDITAL Nº002/2026

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 001/2026

ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL Nº 001/2026

COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES – CPA/001/2026 RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006/2026

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE ITAÚBA/MT, por meio da Comissão responsável pelo Processo de Escolha e Participação de Adolescentes – CPA/001/2026, instituída pela Resolução CMDCA nº 006/2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna pública a ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA estabelecido no Edital nº 001/2026.

CONSIDERANDO:

A importância de assegurar a efetiva participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão, construção e acompanhamento das políticas públicas que lhes dizem respeito;

A necessidade de garantir que as etapas previstas no Processo de Participação de Adolescentes ocorram em condições que possibilitem a participação efetiva e qualificada dos adolescentes;

Que o CMDCA e a Comissão responsável pelo processo adotaram medidas de mobilização, divulgação e articulação com o objetivo de promover e viabilizar a participação dos adolescentes;

A necessidade de ampliar o período destinado às inscrições, possibilitando maior oportunidade de participação dos adolescentes;

A deliberação da Comissão responsável pelo Processo de Escolha do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA, registrada na Ata nº 13/2026/CMDCA, de 25 de setembro de 2026, em Reunião Extraordinária, que deliberou pela prorrogação do período de inscrições e pela adequação das demais etapas do cronograma;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o cronograma estabelecido no Edital nº 001/2026 – Processo de Participação de Adolescentes – CPA/001/2026, passando as etapas a observar as novas datas estabelecidas neste Edital.

Art. 2º O cronograma do Edital nº 001/2026 passa a vigorar conforme as seguintes datas:

ETAPA	DATA/PERÍODO
Período de inscrições	14/09/2026 a 12/10/2026
Divulgação das inscrições deferidas	14/10/2026
Prazo para recursos das inscrições	15/10/2026
Resultado dos recursos das inscrições	19/10/2026
Divulgação do resultado preliminar	21/10/2026
Prazo para recursos	22/10/2026
Resultado dos recursos	26/10/2026
Divulgação do resultado final	27/10/2026
Homologação pelo CMDCA	28/10/2026
Formação inicial do CPA	09/11/2026

Art. 3º As datas anteriormente previstas no cronograma do Edital nº 001/2026 ficam substituídas pelas datas constantes no artigo anterior.

Art. 4º Permanecem inalteradas as demais regras, requisitos, critérios e condições estabelecidos no Edital nº 001/2026, desde que não sejam incompatíveis com o presente Edital.

Art. 5º Este Edital deverá ser divulgado pelos mesmos meios utilizados para a publicação do Edital nº 001/2026, garantindo-se publicidade e transparência aos interessados.

Art. 6º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de setembro de 2026.

Itaúba – MT, 08 de outubro de 2026.

SILVANIR BARRIN DE SOUZA

Presidente da Comissão do Processo de Escolha do Comitê de Participação de Adolescentes – Itaúba/MT