EXTRATO DE ADITAMENTO
9 de Outubro de 2026
Aditivo 02 Contrato nº 75/2024
Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº 02.038.232/0001-64.
Objeto: O presente termo de aditivo tem por objeto a alteração da Cláusulas Segunda - da Vigência do Contrato de Credenciamento nº 75/2024.
Aditamento: Prorroga-se o prazo contratual por um período de 12 (doze) meses, com vigência a partir de16 de outubro de 2026 e término em 16 de outubro de 2027.
2.2 Fica concedida a repactuação contratual, com base na planilha de custos da Contratada, bem como Proc. Administrativo 1.453/2026, enviado pelo Departamento de contabilidade o percentual de 4,10% (quatro inteiros e dez centésimos por cento) conforme Despacho 5- 1.453/2026.
Valor: O valor total do aditivo será de R$ 48.390,00 (quarenta e oito mil e trezentos e noventa reais), referente ao período de 12 meses, conforme demonstrado na tabela abaixo:
Nº ITEM |
ITEM |
DESCRICAO |
ESTIMATIVA DE QUANTIDADE |
VALOR |
TOTAL |
|
3 |
47690 |
TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO NO AUTOATENDIMENTO. |
7.000 |
0,85 |
5.950,00 |
|
4 |
51917 |
TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO NO AUTOATENDIMENTO - ÁGUA |
7.000 |
0,67 |
4.690,00 |
|
5 |
47691 |
TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO PELA INTERNET. |
15.000 |
0,85 |
12.750,00 |
|
6 |
51918 |
TARIFA BANCÁRIA POR DOCUMENTO RECEBIMENTO PELA INTERNET - ÁGUA |
15.000 |
0,67 |
10.050,00 |
|
9 |
42735 |
TARIFA BANCARIA POR DOCUMENTOS RECEBIDOS NO GUICHÊ DE CAIXA |
3000 |
3,18 |
9.540,00 |
|
10 |
51914 |
TARIFA BANCARIA POR DOCUMENTOS RECEBIDOS NO GUICHÊ DE CAIXA - ÁGUA |
3000 |
0,67 |
2.010,00 |
|
11 |
42739 |
TARIFA BANCARIA POR REGISTRO ENCAMINHADO PARA PROCESSAMENTO ( LANÇAMENTO EFETIVO) ATRAVÉS DO SISTEMA DÉBITO AUTOMÁTICO |
4.000 |
0,85 |
3.400,00 |
|
TOTAL: 48.390,00 |
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Dotações Orçamentárias
Órgão: 04
Unidade:001
Programática: 04.001.04.129.0002.20018.3390000000.15000000000000
Reduzido: 63
Órgão: 07
Unidade:004
Programática: 07.004.17.512.0009.20037.3390000000.17530000000003
Reduzido: 169
Procedimento Licitatório: Inexigibilidade Chamada Pública Nº 10/2024, da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis – MT, em conformidade com a Lei Nº 14.133/2021.
Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças.