EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT, CNPJ nº 15.943.434/0001-00.

CONTRATADA: DATA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 45.727.156/0001-07.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto estabelecer a responsabilidade da CONTRATADA pela adequação técnica do projeto elaborado no âmbito do Contrato nº 155/2025 e pelo atendimento às exigências necessárias à sua aprovação perante o órgão ou entidade competente, inclusive após o recebimento dos serviços, o pagamento integral e o encerramento da vigência contratual, preservadas as condições de pagamento previstas no contrato e observado o escopo originalmente contratado.

VALOR: Sem alteração do valor global contratado, que permanece em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 115, 119 e 120 e art. 140, §§ 2º e 5º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições contratuais não modificadas pelo termo aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Danilo Coelho Domingos, Prefeito Municipal, pela CONTRATANTE; Data Construtora LTDA, pela CONTRATADA.