PORTARIA DP/PREF. Nº 7229 DE 08 DE OUTUBRO DE 2.026.

“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS

AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias, o recebimento de 1/3 (um terço), em espécie, para o servidor Sr. ENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS, efetivo no cargo de AGENTE DE SERVICOS URBANOS, mas atualmente encontra se comissionado no cargo de DIRETOR DE DIVISAO DE SERVICOS GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Obras Transportes e Serviços Urbanos, em regime estatutário. Iniciando no dia 01 de setembro de 2.026 finalizando no dia 30 de setembro de 2.026, referente ao período aquisitivo de 28 de dezembro de 2.023 a 27 de dezembro de 2.024, da data de sua reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 22 de julho de 2.026.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT