1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 025/2023

1º TERMO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E O SR. NILBERTO FERREIRA DE FREITAS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.133.097/0001-07, com sede administrativa na Rua Dom Aquino, nº 346, Bairro Centro, nesta cidade, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal - Sr. CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa RM CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 08.858.347/0001-81, estabelecida à Rua Bom Jardim, n. 2454, Bairro SERRA VERDE II, São Luis de Montes Belos – GO, representada neste ato pela Sra ROBERTA DE SOUZA SANTOS DA MATA, chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos do processo licitatório nº 036/2023, realizado na modalidade de Tomada de Preços nº 04/2023, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA 1ª – O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade retificar o Contrato nº 025/2023, com o objetivo de incluir a dotações orçamentárias.

CLÁUSULA 2ª - As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, vinculadas às respectivas secretarias e unidades gestoras.

Órgão: 05 Secretaria Municipal De Infraestrutura E Obras

Unidade: 001 Secretaria Municipal De Infra Estrutura E Obras

Função: 15 Urbanismo

Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana

Programa: 0004 Gestão De Desenvolvimento De Infraestrutura

Ação: 10070 Construção, Ampliação/Reforma De Parques, Praças E Jardins

Elemento De Despesa: 4.4.90.51.00.00 Obras E Instalações

Fonte De Recurso: 1.500.0000000 - Recursos Não Vinculados De Impostos

CLÁUSULA 3ª - Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes, bem como aquelas constantes de seus termos aditivos.

Alto Garças-MT, 08 de outubro de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR Prefeito Municipal Contratante